Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/03/2025
IND 78/2025
Ementa oficial
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Roraima, ANTÔNIO DENARIUM, a alteração do Decreto nº 16.599-E, de 28 de janeiro de 2014, que regulamenta o pagamento do auxílio-alimentação previsto no art. 17 da Lei Complementar nº 224, de 28 de janeiro de 2014, a qual dispõe sobre o Sistema Remuneratório dos Militares do Estado de Roraima, estabelecendo-o por meio de subsídio.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 01/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 01/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026