Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/03/2025
PL 63/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de energia elétrica de Roraima realizar adequações na rede para garantir o pleno funcionamento dos sistemas de geração solar fotovoltaica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA ARQUIVAR
Desde 15/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/06/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 30/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 20/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 29/09/2025AGUARDANDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO AUTOR
- 15/12/2025PARA ARQUIVAR
- 15/12/2025PARA ARQUIVAR
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026