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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/03/2025

PDL 12/2025

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Ementa oficial

Revoga o Decreto Legislativo n. 002-25

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Desde 30/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 18/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 19/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 20/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 20/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 21/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 24/03/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 26/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 26/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 05/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 07/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 29/04/2025APROVADO NA COMISSÃO
  12. 30/04/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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