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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/03/2025

PL 54/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

“Dispõe sobre a criação e distribuição gratuita do Cordão de Girassol” àqueles e àquelas que possuam doenças, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos, como forma de identificá-los nos estabelecimentos públicos e privados, visando prestar a eles um atendimento prioritário e dá outras providências”.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 06/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 17/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 18/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 19/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 19/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 19/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 08/05/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 13/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 14/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 05/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 05/06/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 24/06/2025APROVADO NA CCJ
  12. 24/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 11/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 12/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 16/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 07/10/2025APROVADO NA COMISSÃO
  17. 08/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  18. 08/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 15/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  20. 16/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  21. 05/11/2025APROVADO NA COMISSÃO
  22. 05/11/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  23. 24/02/2026ORDEM DO DIA
  24. 03/03/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
  25. 03/03/2026PARA AUTÓGRAFO
  26. 16/03/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  27. 16/03/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  28. 09/04/2026DEVOLVIDO COM VETO
  29. 09/06/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  30. 01/07/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  31. 06/10/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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