Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/03/2025
PL 52/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o Serviço de Transporte Intermunicipal Alternativo Cooperativo e o Serviço de Táxi Intermunicipal sob demanda de Passageiros no Estado de Roraima e fortalece o papel do Conselho Rodoviário Estadual na regulação e fiscalização do setor.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 27/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/05/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 14/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/12/2025DEVOLVIDO
- 17/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 17/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/12/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 27/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026