Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/03/2025
MGOV 51/2025
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, que altera a redação do art. 86 da Lei Complementar nº 53, de 31 de dezembro de 2001, bem como dá outras providências correlatas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 21/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/02/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/04/2025DEVOLVIDO
- 15/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/04/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 23/04/2025VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 23/04/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 23/04/2025ORDEM DO DIA
- 23/04/2025VETO REJEITADO
- 02/07/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/07/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
- 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 21/05/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026