Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/03/2025
MGOV 48/2025
Ementa oficial
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 047/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças е adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais - IMLs do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 14/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/04/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 23/04/2025VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 23/04/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 23/04/2025ORDEM DO DIA
- 23/04/2025VETO REJEITADO
- 02/07/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/07/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
- 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/01/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026