Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 13/03/2025
PL 51/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa de Capacitação em Libras aos familiares de pessoas surdas no âmbito do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 02/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Isamar Júnior (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/04/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 08/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 15/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/05/2025APROVADO NA CCJ
- 20/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/06/2025PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 18/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/07/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 28/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 28/08/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/09/2025ORDEM DO DIA
- 30/09/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 30/09/2025PARA AUTÓGRAFO
- 22/10/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 22/10/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/11/2025DEVOLVIDO COM VETO
- 18/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/02/2026OFÍCIO ENCAMINHADO
- 02/03/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026