Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/03/2025
PL 50/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
"Altera a Lei Estadual nº 256, de 16 de Maio de 2000, que institui o Fundo Especializado do Ministério Público do Estado de Roraima - FUEMP/RR e dá outras providências."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 01/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 23/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/04/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 23/04/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 23/04/2025ORDEM DO DIA
- 23/04/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 06/05/2025PARA AUTÓGRAFO
- 06/05/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 06/05/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/05/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 09/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026