Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/03/2025
PL 47/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 19/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 01/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 14/04/2025APROVADO NA CCJ
- 14/04/2025APROVADO NA CCJ
- 15/04/2025APROVADO NA CCJ
- 15/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 24/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/04/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 29/04/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 29/04/2025ORDEM DO DIA
- 29/04/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 06/05/2025PARA AUTÓGRAFO
- 06/05/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 06/05/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/05/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 09/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026