Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/03/2025
PLC 2/2025
Ementa oficial
Altera o art. 46, da Lei Complementar nº 259, de 24 de julho de 2017, para incluir o inciso XIV, e acrescenta o art. 46-A, dispondo sobre a indenização de fardamento aos policiais penais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 12/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 12/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/03/2025ORDEM DO DIA
- 12/03/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 13/03/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/03/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/04/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026