Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/03/2025
PL 39/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Cria o cadastro de invasores de terras no âmbito do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO PREJUDICADA
Desde 08/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 12/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 11/06/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 12/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 17/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/08/2025APROVADO NA CCJ
- 29/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/10/2025PROPOSIÇÃO PREJUDICADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026