Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/03/2025
PL 38/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a interrupção ou o indeferimento da concessão de benefícios sociais para ocupantes ilegais de Propriedades Publicas e Privadas, Urbanas ou Rurais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 26/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 12/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 29/05/2025DEVOLVIDO
- 08/07/2025SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 01/08/2025SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 25/08/2026PARA AUTÓGRAFO
- 26/08/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026