Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/03/2025
PL 37/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna obrigatória a presença de um tutor ou acompanhante para crianças ou pessoas que necessitem de auxílio no uso do banheiro em estabelecimentos de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 27/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 12/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 09/05/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 13/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 14/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 03/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/06/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 23/06/2025APROVADO NA CCJ
- 23/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 11/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 06/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/10/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 22/10/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 17/11/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/11/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 27/11/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026