Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/03/2025
PL 34/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece prioridade na alocação de pessoas com deficiência em órgãos públicos, na forma que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO PREJUDICADA
Desde 13/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aurelina Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 12/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 13/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/05/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 29/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 03/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 12/06/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 31/07/2025AGUARDANDO
- 13/08/2026PARECER REJEITADO PELA COMISSÃO
- 13/08/2026PROPOSIÇÃO PREJUDICADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026