Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 11/03/2025
PL 32/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta à ficha criminal dos motoristas por empresas de aplicativos de transporte como forma de proteção das mulheres no âmbito do Estado de Roraima.
Situação atual
Rejeitadas
Como a casa legislativa escreve: REJEITADO NA COMISSÃO
Desde 30/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Everton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 11/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 11/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/05/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 27/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 03/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 29/09/2025AGUARDANDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO AUTOR
- 30/03/2026REJEITADO NA COMISSÃO
- 30/03/2026REJEITADO NA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026