Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/03/2025
MGOV 27/2025
Ementa oficial
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 193/2022, que institui o Programa Cidade Amiga do Autista, que dispõe sobre medidas que garantam a proteção e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares, nos municípios do estado e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 11/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 11/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 18/03/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 24/03/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 28/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 15/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/04/2025VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 15/04/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 15/04/2025ORDEM DO DIA
- 15/04/2025VETO REJEITADO
- 02/07/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/07/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
- 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/01/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026