Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 10/03/2025
MGOV 25/2025
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 26/2024, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer punições para pessoas que desrespeitarem entregadores de serviço delivery no exercício de sua profissão.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 05/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 11/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 11/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/03/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 17/03/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 19/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 02/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/04/2025VETO MANTIDO PELA COMISSÃO
- 14/04/2025PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 14/04/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 15/04/2025ORDEM DO DIA
- 15/04/2025VETO MANTIDO
- 05/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026