Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/03/2025
PL 31/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei nº 1.386, de 23 de abril de 2020, que cria o Programa Estadual de Transferência de Renda denominado Cesta da Família e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 11/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 11/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/03/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 21/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 01/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/04/2025AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- 29/04/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 29/04/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 29/04/2025ORDEM DO DIA
- 29/04/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 06/05/2025PARA AUTÓGRAFO
- 06/05/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 06/05/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/05/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 15/04/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026