Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/03/2025
PL 30/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a Política Estadual de Assistência Social de Roraima e sua organização na forma do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 11/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 11/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/03/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 21/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 01/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 23/04/2025DEVOLVIDO
- 23/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/04/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 23/04/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 23/04/2025ORDEM DO DIA
- 23/04/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 06/05/2025PARA AUTÓGRAFO
- 06/05/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 06/05/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/05/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/01/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026