Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/03/2025
PL 29/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre regras e prazos no fornecimento de produtos essenciais em caso de vício de qualidade ou quantidade dos mesmos, no âmbito do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 23/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 11/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 11/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 23/05/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 26/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 26/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/08/2025APROVADO NA CCJ
- 27/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 01/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 03/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/09/2025PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 18/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 02/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 03/10/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/10/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 23/10/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026