Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/03/2025
PL 26/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre o condicionamento da venda de produtos ou serviços ao fornecimento de dados pessoais nas relações de consumo no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA EMISSÃO DE PARECER
Desde 01/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 11/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 11/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/05/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 29/09/2025AGUARDANDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO AUTOR
- 21/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 19/12/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 22/12/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 01/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026