Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/03/2025
PL 25/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino no âmbito municipal, públicas e particulares adotarem um Protocolo de Prevenção e Resposta contra Agressores Ativos Externos e Internos, e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: APROVADO NA COMISSÃO
Desde 24/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Idazio da Perfil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/03/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 11/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 11/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/05/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/06/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 25/06/2025AGUARDANDO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DO AUTOR
- 14/07/2025AGUARDANDO
- 24/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 14/10/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 21/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/04/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 29/04/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/05/2026APROVADO NA CCJ
- 26/05/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/05/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/06/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/06/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 10/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 10/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/08/2026PARA EMISSÃO DE PARECER
- 31/08/2026DEVOLVIDO COM PARECER
- 31/08/2026ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/09/2026APROVADO NA COMISSÃO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026