Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/02/2025
PL 22/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui Boas Práticas de Transparência em Contratações Pública no Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 11/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/02/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 11/03/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 11/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 12/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 13/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/03/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 25/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 01/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 20/05/2025APROVADO NA CCJ
- 20/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 22/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 29/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 23/06/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 19/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 26/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 27/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/09/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 11/09/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026