Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/02/2025
PL 21/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos profissionais envolvidos no atendimento de crianças, adolescentes, idosos e pessoas portadoras de deficiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 26/02/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/02/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 21/05/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 27/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 03/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 03/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 04/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/09/2025APROVADO NA CCJ
- 29/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/10/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 06/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 10/11/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/11/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 26/11/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/12/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 02/12/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 03/12/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 25/02/2026APROVADO NA COMISSÃO
- 25/02/2026PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026