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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/02/2025

PDL 8/2025

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Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Cidade Satélite e Residencial Vila Jardim.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 17/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 25/02/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 26/02/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 27/02/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 07/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 12/03/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
  7. 14/04/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
  8. 14/04/2025AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
  9. 13/05/2025PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA
  10. 13/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  11. 14/05/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
  12. 16/05/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
  13. 29/05/2025AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO
  14. 05/06/2025PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA
  15. 05/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  16. 10/06/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  17. 10/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  18. 17/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 10/11/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  20. 11/11/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  21. 09/12/2025APROVADO NA CCJ
  22. 10/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  23. 03/03/2026ORDEM DO DIA
  24. 19/05/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
  25. 19/05/2026PARA REDAÇÃO FINAL
  26. 15/06/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  27. 15/06/2026PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  28. 17/06/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

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