Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 25/02/2025
MGOV 13/2025
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 271/2024, que dispõe sobre a prioridade à pessoa com deficiência no Sistema de Regulação e Consultas de Exames – SISREG, no estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/02/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 26/02/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 27/02/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 06/03/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 07/03/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 11/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/03/2025VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 18/03/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 31/03/2025ORDEM DO DIA
- 08/04/2025VETO REJEITADO
- 08/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/04/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
- 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/01/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026