Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 08/03/2021
PL 39/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 13/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 04/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/12/2021ORDEM DO DIA
- 08/12/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 08/12/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 21/12/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 21/12/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/01/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 13/01/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026