Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/02/2025
PL 20/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a transparência dos contratos de aluguel de prédios públicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Desde 13/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Armando Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/02/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 25/02/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/02/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 26/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 10/03/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 11/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 12/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 20/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 20/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 04/06/2025APROVADO NA CCJ
- 05/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 25/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/06/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 22/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 26/08/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/08/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/09/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/09/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 09/10/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 13/10/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026