Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/02/2025

IND 29/2025

Ementa oficial

Que passe a exigir a prescrição médica nos hospitais e clínicas do estado de forma digitada ou manuscritas em letra de forma legível, conforme a Lei Estadual nº 1.209, de 24 de novembro de 2017.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 27/05/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eder Lourinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/02/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
19/02/2025PARA PROVIDÊNCIAS
27/05/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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