Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/08/2019
PL 105/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Dispõe sobre regras para o parcelamento especial de débitos oriundos de licenciamento de veículos e multas de trânsito aplicadas pelo DETRAN/RR e PM/RR aos veículos automotores licenciados no Estado de Roraima.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 07/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 07/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 15/10/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 15/10/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 01/02/2022PARA ARQUIVAR
- 09/02/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026