Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/02/2025
IND 18/2025
Ementa oficial
Solicita envio de Mensagem Governamental com Projeto de Lei para atualização da Legislação própria da Polícia Militar de Roraima e do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, incluindo-se organização básica das corporações; carreira dos militares estaduais; bem como instituir escalonamento vertical de remuneração entre os postos e as graduações, tudo de acordo com as normas gerais da Lei Federal nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PARA PROVIDÊNCIAS
Desde 19/02/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Soldado Sampaio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 19/02/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026