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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 07/02/2025

PL 15/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 06/08/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 07/02/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 19/02/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 20/02/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 20/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  5. 20/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  6. 02/03/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
  7. 07/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
  8. 11/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  9. 02/06/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  10. 02/06/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  11. 17/06/2025APROVADO NA CCJ
  12. 18/06/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  13. 18/06/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  14. 29/08/2025DEVOLVIDO COM PARECER
  15. 29/08/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
  16. 15/09/2025APROVADO NA COMISSÃO
  17. 15/09/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  18. 16/09/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
  19. 18/12/2025PARA PROVIDÊNCIAS
  20. 18/12/2025APROVADO NA COMISSÃO
  21. 18/12/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  22. 24/02/2026ORDEM DO DIA
  23. 25/02/2026PROPOSIÇÃO APROVADA
  24. 10/03/2026PARA REDAÇÃO FINAL
  25. 10/03/2026ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  26. 10/03/2026PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  27. 31/03/2026DEVOLVIDO COM VETO
  28. 31/03/2026ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  29. 06/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  30. 06/04/2026PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
  31. 09/04/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  32. 03/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  33. 03/08/2026PARA PROVIDÊNCIAS
  34. 03/08/2026OFÍCIO ENCAMINHADO
  35. 06/08/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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