Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/08/2019
PL 106/2019
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera Lei nº 664 de 17 de abril de 2008 que Dispõe Sobre o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 23/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 07/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 07/10/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 07/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/10/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 07/10/2021APROVADO NA COMISSÃO
- 07/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 09/11/2021ORDEM DO DIA
- 10/11/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 10/11/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 23/11/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 23/11/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/12/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/12/2021AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 21/12/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 23/12/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026