Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 06/02/2025
PL 10/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Proíbe a participação de crianças e adolescentes em shows ou eventos artísticos que façam apologia ou menção elogiosa a crimes, criminosos ou organizações criminosas, e dá outras providências.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Idazio da Perfil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/02/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 19/02/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 20/02/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/03/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 28/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 01/04/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 03/04/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 07/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 29/04/2025APROVADO NA CCJ
- 05/05/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/05/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 20/05/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/05/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 17/06/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 02/07/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 02/07/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/07/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 17/07/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/07/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/08/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 13/08/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 20/08/2025ORDEM DO DIA
- 20/08/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 20/08/2025PARA AUTÓGRAFO
- 24/09/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 24/09/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 15/10/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 29/12/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026