Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 05/02/2025
PL 9/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Aprova a prorrogação do prazo de duração das Secretarias de Estado Extraordinárias que especifica.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 12/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/02/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 19/02/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 20/02/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 17/03/2025AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 17/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 19/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 21/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 21/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 27/03/2025APROVADO NA CCJ
- 28/03/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 31/03/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 31/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 31/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 01/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/04/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 08/04/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 25/04/2025AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- 29/04/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 29/04/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 29/04/2025ORDEM DO DIA
- 29/04/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 06/05/2025PARA AUTÓGRAFO
- 06/05/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 06/05/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 12/05/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 12/03/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026