Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/01/2025
PDL 1/2025
Ementa oficial
Reconhece para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o estado de calamidade pública financeira no âmbito do município de São Luiz do Anauá, declarado nos termos do Decreto nº 031/2025, de 20 janeiro de 2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 12/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/01/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 29/01/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 29/01/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 29/01/2025APROVADO NA CCJ
- 29/01/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/02/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 12/02/2025PARA REDAÇÃO FINAL
- 12/02/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 12/03/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026