Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/01/2025
PDL 2/2025
Ementa oficial
Susta o reajuste tarifário de 8,26% aplicado pela Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (CAER), conforme Resolução nº 005/2024, de 30 de dezembro de 2024, por violação de princípios constitucionais e legais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 12/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/01/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 28/01/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/01/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/01/2025APROVADO NA CCJ
- 28/01/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 12/02/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 12/02/2025PARA REDAÇÃO FINAL
- 12/02/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 12/03/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026