Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 15/01/2025
MGOV 6/2025
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 107/2023, que altera a Lei nº 965 de 17 de abril de 2014, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência nos limites territoriais do estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/01/2025AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 19/02/2025ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 20/02/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 20/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/02/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 25/02/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 13/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 13/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/03/2025VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 18/03/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 31/03/2025ORDEM DO DIA
- 08/04/2025VETO REJEITADO
- 08/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/04/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
- 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 20/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026