Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 30/12/2024
PL 290/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 1.666, de 8 de abril de 2022, que dispõe sobre a extinção da Companhia Energética de Roraima – CERR.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 03/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/12/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 30/12/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 30/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 30/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 30/12/2024ORDEM DO DIA
- 30/12/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 30/12/2024PARA AUTÓGRAFO
- 30/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/12/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 22/01/2025DEVOLVIDO
- 22/01/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 24/01/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 03/06/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026