Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/12/2024
MGOV 87/2024
Ementa oficial
Encaminha Projeto de Lei n.289-2024, Que concede parcela pecuniária extraordinária aos servidores do quadro do Magistério Público Estadual e demais profissionais administrativos vinculados à função educação da Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: TRANSFERIDO
Desde 24/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/01/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 28/01/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 24/04/2025TRANSFERIDO
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026

