Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/12/2024
PL 289/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Concede parcela pecuniária extraordinária aos servidores do quadro do Magistério Público Estadual e demais profissionais administrativos vinculados à função educação da Secretaria de Estado da Educação e Desporto – SEED.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 21/03/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/12/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 26/12/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 26/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 26/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 27/12/2024ORDEM DO DIA
- 27/12/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 27/12/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 27/12/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 06/01/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 21/03/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026