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Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/12/2024

PLC 10/2024

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Ementa oficial

Dispõe sobre a alteração da Lei complementar estadual n. 205, de 13 de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 22/01/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 18/12/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
  2. 18/12/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
  3. 18/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
  4. 18/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
  5. 18/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
  6. 18/12/2024ORDEM DO DIA
  7. 18/12/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
  8. 18/12/2024PARA REDAÇÃO FINAL
  9. 20/12/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
  10. 20/12/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
  11. 06/01/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
  12. 22/01/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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