Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/12/2024
PL 288/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2025 – PLOA/2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 18/12/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/12/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 03/01/2025APROVADO NA COMISSÃO
- 03/01/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 17/03/2025PROPOSIÇÃO APROVADA
- 02/07/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 02/07/2025DEVOLVIDO COM VETO
- 02/07/2025VETO REJEITADO
- 02/07/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
- 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 18/09/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026