Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 18/12/2024
IND 428/2024
Ementa oficial
Solicita ao Governo do Estado de Roraima, por meio da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (SETRABES), a realização de recadastramento dos beneficiários do programa Restaurante Cidadão, visando incluir as pessoas atualmente não atendidas, além de avaliar a possibilidade de expansão do programa para beneficiar categorias como autônomos, motoristas de aplicativos, mototaxistas, taxistas e outras classes não contempladas por auxílios alimentação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Souza (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/12/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/01/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026