Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/12/2024

MGOV 85/2024

Ementa oficial

Encaminha PL nº 286 de Dezembro de 2024, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 581, de 16 d Janeiro de 2007 e á outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: TRANSFERIDO

Desde 24/04/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

17/12/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
18/12/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
23/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
24/04/2025TRANSFERIDO

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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