Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/12/2024
MGOV 83/2024
Ementa oficial
Encaminha PL n. 285 -2024 Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS n. 143 de 06 de Dezembro de 2024, e altera a Lei n. 2012 de 16 de julho de 2024.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/12/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/12/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 18/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 18/12/2024ORDEM DO DIA
- 18/12/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 18/12/2024PARA REDAÇÃO FINAL
- 19/12/2024ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 19/12/2024PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 23/12/2024PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 29/12/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026