Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/12/2024
PLC 9/2024
Ementa oficial
Institui a Câmara de Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Roraima, acrescenta e altera dispositivos na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Roraima, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/12/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/12/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/12/2024APROVADO NA COMISSÃO
- 18/12/2024PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 18/12/2024ORDEM DO DIA
- 18/12/2024PROPOSIÇÃO APROVADA
- 18/12/2024PARA REDAÇÃO FINAL
- 03/01/2025ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 03/01/2025PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 23/01/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/04/2025PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026