Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/12/2024
MGOV 73/2024
Ementa oficial
VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 300/2023, que assegura às crianças e aos adolescentes que, comprovadamente, por meio de laudo médico ou pericial, tenham sido vítimas de abuso, violência ou exploração sexual a prioridade no atendimento psicológico na Rede Pública de Saúde do estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/12/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/12/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/12/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/12/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 23/01/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 28/01/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 07/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 10/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/03/2025AGUARDANDO
- 18/03/2025VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 18/03/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/04/2025ORDEM DO DIA
- 01/04/2025VETO REJEITADO
- 01/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/04/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
- 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 20/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026