Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 17/12/2024
MGOV 75/2024
Ementa oficial
VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 024/2024, que dispõe sobre a proibição do reboque de veículos de propriedade de pessoas com deficiência e pessoa idosa, no âmbito do estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 23/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/12/2024AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 18/12/2024ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 18/12/2024PARA PROVIDÊNCIAS
- 18/12/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/12/2024PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 30/01/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 30/01/2025DEVOLVIDO COM DESPACHO
- 27/02/2025PARA EMISSÃO DE PARECER
- 11/03/2025DEVOLVIDO COM PARECER
- 12/03/2025ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 18/03/2025AGUARDANDO
- 18/03/2025VETO REJEITADO PELA COMISSÃO
- 18/03/2025PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 01/04/2025ORDEM DO DIA
- 01/04/2025VETO REJEITADO
- 01/04/2025PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/04/2025OFÍCIO ENCAMINHADO
- 02/07/2025AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/07/2025PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 23/02/2026PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026